Termos e Condições Gerais de Venda
Entre a Empresa nome e morada, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades sob o número de SIREN 948 500 632 sediada em 25 rue Henri Spriet 14120 MONDEVILLE, representada por WENDAY’SHOP na qualidade de gerente, devidamente habilitado para os fins do presente documento.
Doravante designado por «Vendedor» ou «Empresa».
Por um lado, E a pessoa singular ou coletiva que procede à compra de produtos ou serviços da empresa, Doravante, «Comprador» ou «Cliente» Por outro lado, Foi exposto e acordado o seguinte:
PREÂMBULO
O Vendedor comercializa vestuário, calçado e acessórios exclusivamente destinados a consumidores, comercializados através dos seus sítios Web www.wendayshop.com. A lista e a descrição dos bens e serviços propostos pela empresa podem ser consultadas nos sítios Web acima mencionados.
Artigo 1: Objeto e disposições gerais
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de Produtos propostos pelo Vendedor.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) aplicam-se a todas as vendas de Produtos efetuadas através dos sítios Web da Empresa, as quais são parte integrante do Contrato entre o Comprador e o Vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar os presentes termos a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão no seu sítio Web. Os TCGV aplicáveis são os que se encontram em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. Estes TCGV podem ser consultados no sítio Web da Empresa. A Empresa assegura também que a sua aceitação seja clara e sem reservas, disponibilizando uma caixa de verificação e um clique de validação. O Cliente declara ter tomado conhecimento de todos os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e, se aplicável, das
Condições Particulares de Venda associadas a um produto ou serviço, e aceitá-los sem restrições ou reservas. O Cliente reconhece que beneficiou dos conselhos e informações necessários para garantir a adequação da oferta às suas necessidades. O Cliente declara estar em condições de contratar legalmente ao abrigo das leis francesas ou representar validamente a pessoa singular ou coletiva em nome da qual atua. Salvo prova em contrário, as informações registadas pela Empresa constituem prova de todas as transações.
Artigo 2: Preço
Os preços dos produtos vendidos através dos sítios Web são indicados em Euros, sem impostos, e precisamente determinados nas páginas de descrição dos Produtos. São também indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA + outros impostos eventuais), na página de encomenda dos produtos, excluindo despesas específicas de envio. Para todos os produtos expedidos para fora da União Europeia e/ou para territórios ultramarinos, o preço é calculado automaticamente sem impostos na fatura. Podem ser aplicáveis direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais em certos casos. Estes direitos e montantes não são da responsabilidade do Vendedor. Ficarão a cargo do comprador e são da sua responsabilidade (declarações, pagamento às autoridades competentes, etc.). A este respeito, o Vendedor convida o comprador a informar-se junto das autoridades locais correspondentes. A Empresa reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento para o futuro. As despesas de telecomunicações necessárias para o acesso aos sítios Web da Empresa são da responsabilidade do Cliente, bem como, se aplicável, as despesas de entrega.
Artigo 2.1: Preço - exemplo de cláusula ilícita
A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os preços dos produtos adquiridos por assinatura pelo consumidor.
Artigo 3: Celebração do contrato online
O Cliente deverá seguir uma série de etapas específicas para cada Produto oferecido pelo Vendedor para poder realizar a sua encomenda. No entanto, as etapas descritas abaixo são sistemáticas: ➢ Informação sobre as características essenciais do Produto; ➢ Escolha do Produto, se aplicável as suas opções e indicação dos dados essenciais do Cliente (identificação, morada...); ➢ Aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. ➢ Verificação dos elementos da encomenda e, se aplicável, correção de erros. ➢ Seguimento das instruções de pagamento e pagamento dos produtos. ➢ Entrega dos produtos. O Cliente receberá então a confirmação por correio eletrónico do pagamento da encomenda, bem como um aviso de receção a confirmá-la. Receberá um exemplar em .pdf dos presentes termos e condições gerais de venda. Para os produtos entregues, esta entrega será feita na morada indicada pelo Cliente. Para efeitos de boa concretização da encomenda, e em conformidade com o artigo 1316-1 do Código Civil, o Cliente compromete-se a fornecer elementos de identificação verídicos. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a encomenda, por exemplo, em caso de pedido anormal, realizado de má-fé ou por qualquer motivo legítimo.
Artigo 4: Produtos e serviços
As características essenciais dos bens, dos serviços e os seus respetivos preços são disponibilizados ao comprador nos sítios Web da empresa. O cliente atesta ter recebido um detalhe das despesas de entrega, bem como as modalidades de pagamento, de entrega e de execução do contrato. O
Vendedor compromete-se a honrar a encomenda do Cliente apenas dentro do limite dos stocks de Produtos disponíveis. Na falta destes, o Vendedor informa o Cliente. Estas informações contratuais são apresentadas detalhadamente e em língua francesa. Em conformidade com a lei francesa, são objeto de um resumo e de uma confirmação no momento da validação da encomenda. As partes acordam que as ilustrações ou fotos dos produtos oferecidos para venda não têm valor contratual. O prazo de validade da oferta dos Produtos, bem como os seus preços, é especificado nos sítios Web da Empresa, bem como a duração mínima dos contratos propostos quando estes dizem respeito a um fornecimento contínuo ou periódico de produtos ou serviços. Salvo condições particulares, os direitos concedidos ao abrigo dos presentes são-no apenas à pessoa singular signatária da encomenda (ou à pessoa titular do endereço de email comunicado). Em conformidade com as disposições legais em matéria de conformidade e vícios ocultos, o Vendedor reembolsa ou troca os produtos defeituosos ou que não correspondam à encomenda. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: Por favor, contacte-nos através do formulário de contacto presente na secção de contacto no final da página.
Artigo 5: Cláusula de reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da Empresa até ao pagamento integral do preço.
Artigo 6: Modalidades de entrega
Os produtos são entregues na morada de entrega que foi indicada durante a encomenda e no prazo indicado. Este prazo não tem em conta o prazo de preparação da encomenda.
O Vendedor disponibiliza um formulário de contacto para assegurar o acompanhamento do serviço de apoio ao cliente. O Vendedor recorda que, no momento em que o Cliente toma posse física dos produtos, os riscos de perda ou dano dos produtos são-lhe transferidos. Cabe ao Cliente notificar o transportador de todas as reservas sobre o produto entregue.
Artigos 6-2: Prazos de entrega
O prazo de processamento das suas encomendas é de 1 a 2 dias úteis, além dos seguintes prazos de envio:
Prazo de entrega Colissimo: 48 a 72 horas úteis
Prazo de entrega Mondial Relay França, Europa e Domicílio Europa: 4 a 5 dias úteis
Colissimo Territórios Ultramarinos zona 1: 5 a 10 dias úteis
Colissimo Territórios Ultramarinos zona 2: 5 a 10 dias úteis
Artigo 7: Disponibilidade e apresentação
As encomendas serão processadas dentro do limite dos nossos stocks disponíveis ou sob reserva dos stocks disponíveis nos nossos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período superior a 100 dias úteis, será imediatamente prevenido dos prazos previsíveis de entrega e a encomenda deste artigo poderá ser cancelada mediante simples pedido. O Cliente poderá então pedir um crédito pelo montante do artigo ou o seu reembolso.
Artigo 8: Pagamento
O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda, incluindo para os produtos em pré-encomenda. O Cliente pode efetuar o pagamento por cartão bancário ou através da solução Paypal. Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora de França devem ser obrigatoriamente cartões bancários internacionais (Mastercard ou Visa). O pagamento seguro online por cartão bancário é realizado pelo nosso prestador de serviços de pagamento. As informações transmitidas são cifradas de acordo com as melhores práticas e não podem ser lidas durante o transporte na rede. Uma vez iniciado o pagamento pelo Cliente, a transação é imediatamente debitada após verificação das informações. Em conformidade com o artigo L. 132-2 do Código Monetário e Financeiro, o compromisso de pagar dado por cartão é irrevogável. Ao comunicar as suas informações bancárias durante a venda, o Cliente autoriza o Vendedor a debitar o seu cartão pelo montante relativo ao preço indicado. O Cliente confirma que é o titular legal do cartão a debitar e que está legalmente autorizado a utilizá-lo. Em caso de erro ou impossibilidade de debitar o cartão, a Venda é imediatamente resolvida de pleno direito e a encomenda cancelada.
Artigo 9: Prazo de retratação
Em conformidade com o artigo L. 121-20 do Código do Consumo, «o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias úteis para exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações, à exceção, se for o caso, das despesas de devolução». «O prazo mencionado no parágrafo anterior conta-se a partir da receção para os bens ou da aceitação da oferta para as prestações de serviços».
O direito de retratação pode ser exercido contactando a Empresa da seguinte forma: Por favor, contacte-nos através do formulário de contacto presente na secção de contacto no final da página. Informamos os Clientes de que, em conformidade com o artigo L. 121-20-2 do Código do Consumo, este direito de retratação não pode ser exercido para:
- Estão excluídos do direito de retratação os produtos cosméticos que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.
Em caso de exercício do direito de retratação dentro do prazo acima mencionado, apenas o preço do ou dos produtos adquiridos e as despesas de envio serão reembolsados, ficando as despesas de devolução a cargo do Cliente. As devoluções dos produtos devem ser efetuadas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções...) de modo a que possam ser comercializados novamente como novos; devem, se possível, ser acompanhadas de uma cópia do comprovativo de compra. Em conformidade com as disposições legais, encontrará o formulário tipo por email ao contactar a nossa empresa.
Procedimento de reembolso: Por favor, clique na secção de política de reembolso e complete o procedimento a seguir.
Artigo 10: Garantias
Em conformidade com a lei, o Vendedor assume duas garantias: de conformidade e relativa aos vícios ocultos dos produtos. O Vendedor reembolsa o comprador ou troca os produtos aparentemente defeituosos ou que não correspondam à encomenda efetuada.
O Vendedor recorda que o consumidor: - dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir junto do Vendedor - que pode escolher entre a substituição e a reparação do bem, sob reserva das condições previstas no art. aparentemente defeituoso ou não correspondente - que está dispensado de provar a existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem. - que, exceto bens usados, este prazo será aumentado para 24 meses a contar de 18 de março de 2016 - que o consumidor pode também fazer valer a garantia contra os vícios ocultos da coisa vendida nos termos do artigo 1641 do Código Civil e, nesta hipótese, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda (disposições dos artigos 1644 do Código Civil).
Artigo 11: Reclamações
Se for o caso, o Comprador pode apresentar qualquer reclamação contactando a empresa através dos seguintes dados: Por favor, contacte-nos através do formulário de contacto presente na secção de contacto no final da página.
Artigo 12: Direitos de propriedade intelectual
As marcas, nomes de domínio, produtos, softwares, imagens, vídeos, textos ou, de forma mais geral, qualquer informação objeto de direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor. Não é realizada qualquer cedência de direitos de propriedade intelectual através dos presentes TCGV. Toda a reprodução total ou parcial, modificação ou utilização destes bens, por qualquer motivo que seja, é estritamente proibida.
Artigo 13: Força maior
A execução das obrigações do vendedor nos termos do presente é suspensa em caso de ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeça a sua execução. O vendedor informará o cliente da ocorrência de tal evento assim que possível.
Artigo 14: Nulidade e modificação do contrato
Se uma das cláusulas do presente contrato for anulada, essa nulidade não implicará a nulidade das restantes cláusulas, que permanecerão em vigor entre as partes. Qualquer alteração contratual só é válida após acordo escrito e assinado pelas partes.
Artigo 15: Proteção de dados pessoais
Em conformidade com a Lei de Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, dispõe de direitos de consulta, acesso, modificação, oposição e retificação sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito. Ao aderir a estas condições gerais de venda, consente
- que recolhamos e utilizemos estes dados para a execução do presente contrato. Ao inserir o seu endereço de e-mail num dos sites da nossa rede, receberá e-mails com informações e ofertas promocionais sobre produtos editados pela Empresa e pelos seus parceiros. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. Para tal, basta clicar na ligação presente no final dos nossos e-mails ou contactar o responsável pelo tratamento (a Empresa) por carta registada com aviso de receção. Efetuamos uma monitorização do tráfego em todos os nossos sites. Para isso, recorremos a ferramentas como o Google Analytics e outras ferramentas de estatística.
Artigo 16: Direito aplicável
Todas as cláusulas constantes das presentes condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda nelas visadas, serão regidas pelo direito francês.
As nossas condições gerais de venda foram elaboradas a partir do site https://www.donneespersonnelles.fr/
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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VISÃO GERAL
Este site é gerido pela WENDAY’SHOP. Em todo o site, utilizamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» em referência à WENDAY’SHOP. Este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços aos quais dá acesso, é oferecido pela WENDAY’SHOP ao utilizador, sob condição de aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos estipulados aqui.
Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo na nossa empresa, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado(a) aos seguintes termos e condições («Condições Gerais», «Condições de Utilização»), incluindo os termos, condições e políticas aqui mencionados e/ou acessíveis por hiperligação. As presentes Condições de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo.
Leia atentamente as presentes Condições de Utilização antes de aceder ao nosso site e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de Utilização. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de Utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a estas.
Quaisquer novas ferramentas ou funcionalidades adicionadas à presente loja estão igualmente sujeitas às Condições de Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de Utilização publicando as referidas atualizações e/ou modificações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para ver se foram feitas alterações. Ao continuar a aceder ao site ou a utilizá-lo após a publicação das alterações, aceita as mesmas.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE
Ao aceitar as presentes Condições de Utilização, declara ter atingido ou ultrapassado a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e ter-nos dado autorização para permitir que qualquer pessoa menor à sua responsabilidade utilize este site.
Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar as leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, leis relativas a direitos de autor).
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Uma infração ou violação de qualquer das Condições resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Compreende que o seu conteúdo (à exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a sua transferência através de redes.
Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas a título informativo e não limitarão nem afetarão de forma alguma estas Condições.
SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos se as informações propostas neste site forem inexatas, incompletas ou caducas. O conteúdo deste site é fornecido apenas a título de informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Se se basear no conteúdo deste site, fá-lo por sua própria conta e risco.
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SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos são passíveis de alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou terminar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.
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SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
É possível que alguns produtos ou serviços só estejam disponíveis online através do site. Pode acontecer que as quantidades desses produtos ou serviços sejam limitadas e que a sua devolução ou troca esteja estritamente sujeita à nossa Política de Devoluções.
Esforçamo-nos por apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos presentes na loja. Não podemos, contudo, garantir a precisão da visualização das cores no ecrã do seu computador.
Reservamo-nos o direito, sem estarmos obrigados a isso, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição específica. Autorizamo-nos a exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e a sua tarifação são passíveis de alteração a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.
Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compra ou que obtém corresponderá às suas expectativas, nem que os erros eventualmente existentes no Serviço serão corrigidos.
SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DE CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela ou na mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de envio. Se modificarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar avisá-lo(a) contactando-o(a) através do endereço de e-mail e/ou endereço de faturação ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso parecer, pareçam ter sido efetuadas por negociantes, revendedores ou distribuidores.
Aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo(a) em caso de necessidade.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, controlamos nem gerimos.
Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «sujeitas a disponibilidade», sem qualquer garantia, representação ou condição de qualquer tipo e sem qualquer tipo de aprovação. Não nos responsabilizamos por nada que possa resultar de ou estar relacionado com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais propostas através do site é inteiramente ao seu critério e por sua conta e risco. Além disso, cabe-lhe a si informar-se sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em causa e aceitar essas condições.
Pode também acontecer que, no futuro, ofereçamos novos serviços e/ou novas funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades também estarão sujeitos às presentes Condições de Utilização.
ARTIGO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.
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ARTIGO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem pedido nosso, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de modificar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio todos os comentários que nos transmita. Não estamos, e não deveremos em caso algum ser obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) indemnizar quem quer que seja por qualquer comentário fornecido; ou (3) responder a comentários.
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ARTIGO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
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ARTIGO 11 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
É possível que existam ocasionalmente, no nosso site ou no Serviço, informações que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, despesas de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão, e de alterar ou atualizar informações, ou até mesmo cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter efetuado a sua encomenda).
Não somos obrigados a atualizar, alterar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre preços, exceto se exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou de revisão aplicada ao Serviço ou a qualquer site relacionado deve ser interpretada como indicação de que todas as informações disponibilizadas no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.
ARTIGO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além das outras proibições estabelecidas nas Condições de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo:
(a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a participar neles; (c) para violar qualquer despacho local ou qualquer regulamento, norma ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para transgredir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar alguém em função do sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas;
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Dado que alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação da responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a nossa responsabilidade nesses Estados ou jurisdições será limitada na medida máxima permitida por lei.
ARTIGO 14 – INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar, defender e isentar a WENDAY’SHOP e a nossa sociedade-mãe, filiais, empresas afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogado, apresentada por qualquer terceiro devido a ou consequentemente à sua violação destas Condições de Utilização ou dos documentos aos quais as mesmas fazem referência, ou à sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
ARTIGO 15 – DIVISIBILIDADE
No caso de qualquer disposição destas Condições de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida por lei, e a parte inaplicável será considerada como sendo dissociada destas Condições de Utilização, sem que esse julgamento afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.
ARTIGO 16 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo, para todos os efeitos.
Estas Condições de Utilização permanecerão em vigor, a menos e até que sejam rescindidas por si ou por nós. Pode rescindir estas Condições de Utilização a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se considerarmos ou suspeitarmos, à nossa exclusiva discrição, que não cumpre ou não cumpriu qualquer modalidade ou disposição destas Condições de Utilização, podemos também rescindir este acordo a qualquer momento e sem aviso prévio. Permanecerá, então, responsável por todas as quantias devidas até à data de rescisão (inclusive), em consequência do que poderemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a uma parte dos mesmos).
ARTIGO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO
Qualquer falha da nossa parte em exercer ou aplicar um direito ou uma disposição destas Condições de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.
Estas Condições de Utilização ou qualquer outra política ou regra de exploração que publiquemos neste site ou que digam respeito ao Serviço constituem o entendimento e o acordo integral entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço. Elas substituem o conjunto dos acordos, comunicações e propostas anteriores e atuais, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, qualquer versão anterior das Condições de Utilização).
Qualquer ambiguidade quanto à interpretação destas Condições de Utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.
ARTIGO 18 – LEI APLICÁVEL
Estas Condições de Utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe fornecemos os Serviços, são regidos e interpretados ao abrigo das leis de 25 rue Henri Spriet, MONDEVILLE, 14120, França.
ARTIGO 19 – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, à nossa exclusiva discrição, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições de Utilização, publicando tais atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site ocasionalmente para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ao nosso site e ao Serviço ou a utilizá-los após a publicação de alterações a estas Condições de Utilização, aceita as mesmas.
ARTIGO 20 – CONTACTOS
As questões relativas às Condições de Utilização devem ser-nos enviadas para wendayyshop@gmail.com.