Política de privacidade
Segurança e proteção de dados pessoais
Avisos
A presente ferramenta é colocada à sua disposição gratuitamente. A ferramenta baseia-se em informações fundamentadas na análise profissional do gabinete em matéria de conformidade com o RGPD. Contudo, sendo a conformidade um processo dinâmico e sendo toda a situação particular, as informações transmitidas devem ser adaptadas e não podem, em caso algum, ser consideradas exaustivas ou exatas.
Exceto se solicitar uma revisão e validação pelo Gabinete, o documento gerado é considerado uma simples informação. Consequentemente, é o único responsável pelas interpretações feitas das informações fornecidas, pelos conselhos que deduz das mesmas e pelas adaptações realizadas para a sua própria atividade comercial. A utilização e exploração da ferramenta é feita, portanto, sob a sua exclusiva responsabilidade e por sua conta e risco.
Definições :
O Editor : A pessoa, singular ou coletiva, que edita os serviços de comunicação ao público online.
O conjunto de sites, páginas de Internet e serviços online propostos pelo Editor.
O Utilizador : A pessoa que utiliza o Site e os serviços.
Natureza dos dados recolhidos
No âmbito da utilização dos Sites, o Editor pode recolher as seguintes categorias de dados relativos aos seus Utilizadores:
Dados de estado civil, de identidade, de identificação...
Comunicação de dados pessoais a terceiros
Sem comunicação a terceiros
Os seus dados não são objeto de qualquer comunicação a terceiros. No entanto, é informado de que poderão ser divulgados em aplicação de uma lei, de um regulamento ou por força de uma decisão de uma autoridade reguladora ou judicial competente.
Informação prévia para a comunicação de dados pessoais a terceiros em caso de fusão / absorção
Recolha de opt-in (consentimento) prévia à transmissão dos dados na sequência de uma fusão / aquisição
No caso de participarmos numa operação de fusão, de aquisição ou em qualquer outra forma de cessão de ativos, comprometemo-nos a obter o seu consentimento prévio para a transmissão dos seus dados
pessoais e a manter o nível de confidencialidade dos seus dados pessoais com o qual consentiu.
Recolha de dados de identidade
Realizar as operações relativas à gestão de clientes no que respeita a
- contratos; encomendas; entregas; faturas; contabilidade e, em particular, a gestão de contas de clientes
- um programa de fidelização no seio de uma entidade ou várias entidades jurídicas;
- o acompanhamento da relação com o cliente, tal como a realização de inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações e do serviço pós-venda
- a seleção de clientes para realizar estudos, sondagens e testes de produtos (exceto com o consentimento das pessoas em causa recolhido nas condições previstas no artigo 6.º, estas operações não devem conduzir ao estabelecimento de perfis suscetíveis de revelar dados sensíveis - origens raciais ou étnicas, opiniões filosóficas, políticas, sindicais, religiosas, vida sexual ou saúde das pessoas)
A elaboração de estatísticas comerciais
A organização de concursos, de lotarias ou de qualquer operação promocional, excluindo os jogos de fortuna ou azar online sujeitos à autorização da Autoridade de Regulação dos Jogos Online
A gestão das opiniões das pessoas sobre produtos, serviços ou conteúdos
Agregação de dados
Agregação com dados não pessoais
Podemos publicar, divulgar e utilizar informações agregadas (informações relativas a todos os nossos Utilizadores ou a grupos ou categorias específicas de Utilizadores que combinamos de forma a que um Utilizador individual já não possa ser identificado ou mencionado) e informações não pessoais para fins de análise do setor e do mercado, de criação de perfis demográficos, para fins promocionais e publicitários e para outros fins comerciais.
Agregação com dados pessoais disponíveis nas contas sociais do Utilizador.
Se ligar a sua conta a uma conta de outro serviço para efetuar envios cruzados, o referido serviço poderá comunicar-nos as suas informações de perfil, de ligação, bem como qualquer outra informação cuja divulgação tenha autorizado. Podemos agregar as informações relativas a todos os nossos outros Utilizadores, grupos, contas, aos dados pessoais disponíveis sobre o Utilizador.
Recolha de dados de identidade
Consulta livre
A consulta do Site não requer registo nem identificação prévia. Pode ser efetuada sem que comunique quaisquer dados nominativos que lhe digam respeito (nome, apelido, morada, etc.). Não procedemos a qualquer registo de dados nominativos para a simples consulta do Site.
Recolha de dados de identificação
Utilização do identificador do utilizador apenas para acesso aos serviços
Utilizamos os seus identificadores eletrónicos apenas para e durante a execução do contrato.
Recolha de dados do terminal
Sem recolha de dados técnicos
Não recolhemos nem conservamos quaisquer dados técnicos do seu dispositivo (endereço IP, fornecedor de acesso à Internet...).
Cookies
Prazo de conservação dos cookies
Em conformidade com as recomendações da CNIL, o prazo máximo de conservação dos cookies é de 13 meses no máximo após o seu primeiro depósito no terminal do Utilizador, tal como o prazo de validade do consentimento do Utilizador para a utilização desses cookies. O tempo de vida dos cookies não é prolongado a cada visita. O consentimento do Utilizador deverá, portanto, ser renovado após este prazo.
Finalidade dos cookies
Os cookies podem ser utilizados para fins estatísticos, nomeadamente para otimizar os serviços prestados ao Utilizador, com base no tratamento das informações relativas à frequência de acesso, à personalização das páginas, bem como às operações realizadas e às informações consultadas.
É informado de que o Editor pode depositar cookies no seu terminal. O cookie regista informações relativas à navegação no serviço (as páginas que consultou, a data e a hora da consulta...) que poderemos ler durante as suas visitas subsequentes.
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Conservação de dados técnicos
Prazo de conservação dos dados técnicos
Os dados técnicos são conservados durante o prazo estritamente necessário à realização das finalidades visadas supra.
Prazo de conservação dos dados pessoais e de anonimização
Conservação dos dados durante o prazo da relação contratual
Em conformidade com o artigo 6.º-5.º da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, os dados de caráter pessoal objeto de tratamento não são conservados além do tempo necessário para a execução das obrigações definidas aquando da celebração do contrato ou do prazo predefinido da relação contratual.
Conservação de dados anonimizados para além da relação contratual / após a eliminação da conta
Conservamos os dados pessoais pelo prazo estritamente necessário à realização das finalidades descritas nas presentes CGU. Para além deste prazo, serão anonimizados e conservados para fins exclusivamente estatísticos e não darão lugar a qualquer exploração, de qualquer natureza que seja.
Eliminação de dados após eliminação da conta
São postos em prática meios de purga de dados para prever a sua eliminação efetiva assim que o prazo de conservação ou de arquivo necessário para o cumprimento das finalidades determinadas ou impostas seja atingido. Em conformidade com a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, dispõe ainda de um direito de eliminação sobre os seus dados, que pode exercer a qualquer momento contactando o Editor.
Eliminação de dados após 3 anos de inatividade
Por razões de segurança, se não se autenticou no Site durante um período de três anos, receberá um e-mail a convidá-lo a ligar-se o mais brevemente possível, caso contrário, os seus dados serão eliminados das nossas bases de dados.
Eliminação da conta
Eliminação da conta a pedido
O Utilizador tem a possibilidade de eliminar a sua Conta a qualquer momento, mediante um simples pedido ao Editor OU através do menu de eliminação de Conta presente nas definições da Conta, se aplicável.
Eliminação da conta em caso de violação das CGU
Em caso de violação de uma ou várias disposições das CGU ou de qualquer outro documento incorporado ao presente por referência, o Editor reserva-se o direito de terminar ou restringir, sem qualquer aviso prévio e ao seu exclusivo critério, a sua utilização e acesso aos serviços, à sua conta e a todos os Sites.
Indicações em caso de falha de segurança detetada pelo Editor
Informação do Utilizador em caso de falha de segurança
Comprometemo-nos a implementar todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas a fim de garantir um nível de segurança adequado no que respeita aos riscos de acesso acidental, não autorizado ou ilegal, de divulgação, de alteração, de perda ou ainda de destruição dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Na eventualidade de tomarmos conhecimento de um acesso ilegal aos dados pessoais que lhe dizem respeito armazenados nos nossos servidores ou nos dos nossos prestadores, ou de um acesso não autorizado que tenha como consequência a realização dos riscos identificados supra, comprometemo-nos a:
- Notificá-lo do incidente o mais brevemente possível;
- Examinar as causas do incidente e informá-lo sobre as mesmas;
- Tomar as medidas necessárias, dentro do limite do razoável, para minorar os efeitos negativos e os prejuízos que possam resultar do referido incidente
Limitação da responsabilidade
Em caso algum os compromissos definidos no ponto anterior relativos à notificação em caso de falha de segurança podem ser assimilados a qualquer reconhecimento de culpa ou de responsabilidade quanto à ocorrência do incidente em questão.
Transferência de dados pessoais para o estrangeiro
Sem transferência fora da União Europeia
O Editor compromete-se a não transferir os dados pessoais dos seus Utilizadores para fora da União Europeia.
Alteração dos TCG e da política de privacidade
Em caso de alteração dos presentes TCG, compromisso de não reduzir o nível de confidencialidade de forma substancial sem a informação prévia das pessoas em causa
Comprometemo-nos a informá-lo em caso de alteração substancial dos presentes TCG e a não reduzir o nível de confidencialidade dos seus dados de forma substancial sem o informar e obter o seu consentimento.
Lei aplicável e modalidades de recurso
Cláusula de arbitragem
Aceita expressamente que qualquer litígio suscetível de surgir devido aos presentes TCG, nomeadamente quanto à sua interpretação ou execução, será submetido a um procedimento de arbitragem sujeito ao regulamento da plataforma de arbitragem escolhida de comum acordo, ao qual aderirá sem reservas.
Portabilidade dos dados
O Editor compromete-se a oferecer-lhe a possibilidade de obter a restituição de todos os dados que lhe dizem respeito mediante simples pedido. O Utilizador fica assim garantido um melhor controlo sobre os seus dados, mantendo a possibilidade de os reutilizar. Estes dados deverão ser fornecidos num formato aberto e facilmente reutilizável.